Dia Nacional e Mundial Contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de Junho, dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

O trabalho infantil é uma grave violação aos direitos de crianças e adolescentes. No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é 16 anos, porém, abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola, ter bom rendimento e estar inserido em um programa de aprendizagem, que vai oferecer formação e certificação profissional.

Nesse ano, o Ministério Público do Trabalho criou a campanha #ChegaDeTrabalhoInfantil  para promover a conscientização para dar um basta no trabalho infantil em nosso país.
Tijucas do Sul está se mobilizando para combater o trabalho infantil, participando do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Saiba mais sobre o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil no site do FNPETI – Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil: http://www.fnpeti.org.br/

E descubra como você pode fazer sua parte no combate ao trabalho infantil no site: http://www.chegadetrabalhoinfantil.com.br/

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