Prefeitura Municipal de
Tijucas do Sul
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Planos Diretor e de Mobilidade

O QUE É O PLANO DIRETOR?

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento que é transformado em Lei Municipal. Nele, é estabelecida a política de desenvolvimento e ordenamento do município, com base na Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. Seu conteúdo inclui a definição de estratégicas para que os objetivos e as necessidades do município sejam alcançados nos próximos 10 anos. É um plano que orienta como será o futuro da cidade.

COMO ELE FUNCIONA?

O Plano será elaborado em etapas que orientam os trabalhos que serão desenvolvidos entre equipes técnicas da consultora, da Prefeitura e a população. Parte importante de seu desenvolvimento é o entendimento da visão da comunidade sobre a cidade, realizado a partir de audiências públicas e oficinas.  Este entendimento será aliado à leitura técnica do município, feita por uma equipe multidisciplinar, e com isso serão estabelecidas propostas e diretrizes alinhadas ao resultado destas visões. Essas propostas serão transformadas em um conjunto de leis (Lei de Zoneamento, Lei de Parcelamento, Código de Obras, dentre outros), que deverão ser aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores.

 

Plano de Mobilidade

 

O QUE É O PLANO DE MOBILIDADE?

O Plano de Mobilidade também é um instrumento de planejamento que é transformado em Lei Municipal. Com base na Lei Federal nº 12.587/2012, o Pacto Nacional pela Mobilidade, seu conteúdo inclui questões sobre o deslocamento da população dentro do município, como transporte coletivo, trânsito, segurança e acessibilidade. Estas questões são integradas ao planejamento urbano municipal e fazem parte do conjunto objetivos e necessidades levantados pelo Plano Diretor.

COMO ELE FUNCIONA?

O Plano de Mobilidade é elaborado em conjunto à revisão do Plano Diretor e faz parte de suas etapas de trabalho. Assim, suas questões estão inclusas no entendimento da visão da comunidade sobre a cidade, e também na leitura técnica do município, afinal as principais atividades da cidade envolvem deslocamentos. Logo, fazem parte das propostas e diretrizes estabelecidas, e do conjunto de leis resultantes, conceitos como ciclomobilidade, infraestrutura viária e transporte urbano, todos aplicados ao contexto do município.

Fases

Fase 01 – Mobilização (presente) : constitui a etapa inicial da revisão do Plano Diretor Municipal e da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade. Nela são estabelecidos, em comum acordo com os representantes da Prefeitura Municipal, a estruturação e o planejamento da execução dos trabalhos, os métodos a serem utilizados, o cronograma físico-financeiro, os formatos e conteúdo de entregas, formas de mobilização para a garantia da participação técnica e comunitária, além de outros aspectos para o alcance dos objetivos pretendidos.

Fase 02 – Análise Temática Integrada: compreende a etapa de conclusão da coleta de informações municipais para a elaboração de análises e do diagnóstico da realidade municipal, através de pesquisas de campo, levantamentos e análises espaciais de dados  a respeito do município, sendo fundamental a integração das leituras sob os pontos de vista técnico e comunitário. A Análise Temática Integrada permitirá a identificação de condicionantes, potencialidades e deficiências do município. Esta fase, por sua vez, é subdividida em três partes.

Fase 03 – Diretrizes e Propostas: consiste na etapa de definição de diretrizes e proposições para a mobilidade sustentável e o desenvolvimento municipal sustentável do território de Tijucas do Sul. Estas propostas serão pautadas no conteúdo técnico e comunitário produzido nas fases de trabalho antecedentes.

Fase 04 – Plano de Ação e Investimentos (PAI): consiste na proposição de um sistema de planejamento e gestão, para a implementação e viabilização das propostas dos Planos Diretor e de Mobilidade.

Fase 05 – Institucionalização dos Planos: consiste na etapa de consolidação do trabalho desenvolvido, na forma de um conjunto de Minutas de Leis e de Decretos urbanísticos que permitem a regulamentação das diretrizes e propostas estabelecidas.

 

Plano Diretor Municipal

No momento, o Plano Diretor Municipal está em fase de revisão. Este processo tem a função de atualizá-lo em conformidade com as necessidades do Município e de seus cidadãos, sendo este processo obrigatório após 10 anos de vigência da Lei que o institui. As legislações urbanísticas que o compõem também serão revisadas e encaminhadas à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação.

No momento, no entanto, permanecem vigentes as leis elaboradas a partir do Plano Diretor de 2010, consulte-as abaixo:

Lei-nº-248.10-Delimitação-do-Perímetro-Urbano

Lei-nº-247.10-Código-de-Posturas

Lei-nº-246.10-Código-de-Obras-Tijucas-do-Sul

Lei-nº-245.10-Sistema-Viário

Lei-nº-244.10-Parcelamento-do-Solo

Lei-nº-243.10-Uso-e-Ocupação-do-Solo

Lei-nº-242.10-Plano-Diretor

 

Audiências Públicas de Revisão do Plano Diretor e de Elaboração do Plano de Mobilidade

No momento, o Plano Diretor Municipal está em fase de revisão, em conjunto com a elaboração do Plano de Mobilidade. Em conformidade como estabelecido pela Lei Federal nº10.257/2001 (Estatuto da Cidade), são parte constituinte desse processo, a promoção de Audiências Públicas como espaços de participação ativa, de debate e de tomada de decisões relativas às competências destes planos.

3ª Audiência Pública – 25/11/2021

A Prefeitura de Tijucas do Sul realizará na quinta-feira (25/11), às 18h, a 3ª Audiência Pública da revisão do Plano Diretor e de Mobilidade do município. Toda a população está convidada a participar do encontro, que ocorrerá de forma presencial e virtual.

Na ocasião, os representantes da administração municipal e a equipe técnica da empresa consultora URBTEC™ apresentarão aos moradores as diretrizes e propostas de planejamento urbano para os próximos anos.

As sugestões que serão compartilhadas foram elaboradas a partir de análises técnicas e das contribuições repassadas pela população nas etapas anteriores do estudo.

A Audiência Pública presencial acontecerá no Centro de Eventos Municipal, na Rua Marcelino Champagnat, s/n – Lagoa (antiga PUC). Os cidadãos também podem acompanhar o evento pela transmissão no Facebook da Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul.

SERVIÇO

3ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor e de Mobilidade de Tijucas do Sul/PR

Data: 25/11/2021 (Quinta-feira)

Horário: às 18h

Local: Centro de Eventos Municipal

Endereço: Rua Marcelino Champagnat, s/n – Lagoa (antiga PUC).

Acompanhe a transmissão ao vivo (Facebook da Prefeitura):

www.facebook.com/PrefeituraTijucasdoSul

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2ª Audiência Pública – 08/04/2021

A Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul juntamente com a empresa URBTEC, que está desenvolvendo o novo Plano Diretor, estará promovendo uma audiência pública de forma online no dia 08 de abril, às 18h30min, através do Facebook.

O Plano Diretor, que norteia todas as ações de planejamento e estruturação de Tijucas do Sul, é o documento mais importante para a cidade. É elaborado a cada 10 anos, e traz conteúdos de extrema importância para a população e crescimento do município.

Portanto, a participação de todos é fundamental para se ter uma visão real das demandas existentes.

O plano encontra-se na sua 2ª fase, e tratará agora de uma análise temática integrada, com dados quantitativos e qualitativos. Durante a audiência a população poderá participar de enquetes e contribuir com seus comentários.

Contamos com a presença de todos.

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 Transmissão da Audiência Pública do dia 08/04/2021

 

1ª Audiência Pública – 08/12/2020

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Transmissão da Audiência Pública (Parte I)

Transmissão da Audiência Pública (Parte II)

 

1ª Oficina Comunitária 12/03/2021

Evento público do Planos Diretor e do Plano de Mobilidade será realizado de forma virtual, com possibilidade de participação dos cidadãos pela internet

No próximo dia 12 de março de 2021, sexta-feira, a população de Tijucas do Sul terá a oportunidade de compartilhar suas opiniões sobre diversos aspectos da cidade. Isso será possível por meio da Oficina Comunitária que será realizada por meio totalmente digital e interativo, onde as pessoas poderão participar sem sair das suas casas.

O evento será realizado de forma totalmente virtual, como forma de evitar aglomerações, de acordo com o Decreto Estadual nº 7.020/2021, que suspende o funcionamento dos serviços e atividades não essenciais em todo o Paraná e restringe a circulação de pessoas entre 20h e 5h.

Durante a transmissão da oficina, os cidadãos poderão responder a diversas enquetes sobre temas diversos da revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade, que influenciam o cotidiano das pessoas, como: Infraestrutura e Equipamentos Públicos, Economia, Mobilidade, Uso e Ocupação do Solo e Meio Ambiente.

Além disso, os cidadãos poderão fazer perguntas, enviar comentários e contribuições para os planos municipais em construção, por meio das redes sociais e da internet.

Serão 3 formas de participação:

Link: https://meet.google.com/eyv-fbky-tck (Google Meet)

1. Via computador: permite participar da dinâmica (enquete) e fazer perguntas.

2. Via celular: permite acompanhar a transmissão ao vivo e fazer perguntas.

Link: www.facebook.com/PrefeituraTijucasdoSul (Facebook)

3. Via computador ou celular: permite acompanhar a transmissão ao vivo e fazer perguntas.

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 Transmissão da Oficina Comunitária do dia 12/03/2021

 

2ª Oficina Comunitária 19/05/2021

Evento servirá para receber da população as propostas de melhorias para o futuro da cidade.

Será realizada, no próximo dia 19 de maio (quarta-feira), a Oficina Comunitária de Propostas da revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade de Tijucas do Sul. O evento participativo servirá para receber da população as propostas de melhorias para o futuro do município.

Durante a oficina, os participantes poderão compartilhar suas propostas para o futuro de Tijucas do Sul em quatro temáticas diferentes: Infraestrutura e Equipamentos Públicos, Uso e Ocupação do Solo e Meio Ambiente, Economia e Mobilidade.

A oficina será realizada a partir das 18h, na quadra esportiva da Escola Leovanil Camargo, localizada na rua Quinze de Novembro, 1199, bairro Centro. Diante da situação epidemiológica atual, serão atendidas todas as exigências de segurança sanitária e de distanciamento social, como ambientes ventilados, utilização obrigatória de máscaras pelos presentes, disponibilização de álcool gel e o respeito ao distanciamento social.

Serviço – Oficina Comunitária de revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade de Tijucas do Sul.

Data: 19/05/2021
Horário: A partir das 18h
Local: Quadra esportiva da Escola Leovanil Camargo – R. Quinze de Novembro, 1199 – Centro.

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No momento, o Plano Diretor Municipal está em fase de revisão, em conjunto com a elaboração do Plano de Mobilidade Municipal. Este processo estabelece diretrizes para o planejamento da mobilidade e para o ordenamento do território do Município e inclui a elaboração de um conjunto de leis urbanísticas correlatas.

 

Produtos da Revisão do Plano Diretor e Elaboração do Plano de Mobilidade

O desenvolvimento dos Planos Diretor e de Mobilidade é dividido em fases que organizam seu conteúdo. Ao final do desenvolvimento de cada fase são elaborados documentos, chamados de produtos, que compilam os dados levantados e produzidos.

PRODUTO 01: PLANO DE TRABALHO E COMUNICAÇÃO

PRODUTO 01 – PLANO DE TRABALHO E COMUNICAÇÃO, produzido na Fase 01 – Mobilização, que objetiva estruturar os trabalhos de Revisão do Plano Diretor Municipal e de Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade de Tijucas do Sul – Paraná – Brasil.

Clique no link abaixo para realizar o download do Plano de Trabalho:

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Fase 01

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PRODUTO 02: ANÁLISE TEMÁTICA INTEGRADA

PRODUTO 02: ANÁLISE TEMÁTICA INTEGRADA, produzido na Fase 02 – Análise Temática Integrada, sendo a primeira parte de 3 relatórios técnicos, que tratam de diversos temas incidentes na realidade municipal.

Clique no link abaixo para realizar o download da Análise Temática Integrada:

RELATORIO DE ATIVIDADES_FASE 02_2021.04.12

Fase 02

ANALISE-TEMATICA_PARTE-02

ANALISE-TEMATICA_PARTE-03_2021.05.20

 

Fase 03

PRODUTO 03:_DIRETRIZES E PROPOSTAS

RELATORIO DE ATIVIDADES FASE 03

 

PRODUTO 04: PLANO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS (PAI)

Fase 04

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PRODUTO 05: INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS PLANOS

Fase 05

INSTITUCIONALIZACAO DOS PLANOS_2022.05.09

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O Grupo de Acompanhamento contribuirá ativamente da Revisão do Plano Diretor e da Elaboração do Plano de Mobilidade, através da participação em reuniões, audiências públicas, capacitações técnicas e oficinas, auxiliando na disseminação de conhecimento sobre os planos e na mobilização da sociedade durante todo o processo.

A composição do Grupo iniciou na 1ª Audiência Pública dos Planos, no dia 08 de dezembro de 2020, e encerrou no dia 15 de dezembro de 2020, o qual já está formalizado através da publicação do Decreto nº 3605, de 07 de janeiro de 2021, que institui e nomeia o Grupo de Acompanhamento (GA) para a Revisão do Plano Diretor Municipal e elaboração do Plano Municipal de Mobilidade de Tijucas do Sul.

decreto-3733

 

e-mail de contato : [email protected]