Lei Aldir Blanc
Resultado da Análise de Mérito - PNAB 2025
Anexo VIII - declaracao para cotas pcd
anexo VII - declaracao para cotas pessoas negras e indigenas
Anexo VI - declaracao para coletivo sem cnpj
Anexo V - relatorio de objeto da execucao cultural
Anexo IX - formulario de recurso
Anexo IV - termo de execucao cultural
Anexo III - criterios de avaliacao Minuta Padrão de Edital de Fomento Exec de Açoes Culturais
Anexo II - formulario de inscricao e plano de trabalho
PNAB Referência de Valores e Quantidade para Pactuação Base Tijucas do Sul